fundamentos do Direito Tributário Brasileiro
O sistema tributário brasileiro se estrutura sobre princípios constitucionais e legais, que visam garantir a realização da função fiscal do Estado. Dentre os principais conceitos, destacam-se a legalidade, o princípio constitucional da isonomia, o justificativa econômica e o conceito de tributação justa. Aspectos essenciais do Direit